Texto serve para elabora\u00e7\u00e3o da LOA com disposi\u00e7\u00f5es preliminares, al\u00e9m de estabelecer prioridades e metas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica
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A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s (Alego) recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2026. Enviado pelo Governo de Goi\u00e1s, o texto serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Entre as disposi\u00e7\u00f5es preliminares, a proposta estabelece as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m da estrutura e organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, entre outros t\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n
Dentro das metas e prioridades para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos da LDO de 2026, est\u00e3o a melhoria da qualidade e da oferta da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas, al\u00e9m do fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos programas de prote\u00e7\u00e3o social. Fora impulsionar obras de infraestrutura e mobilidade urbana, e o aprimoramento do desenvolvimento econ\u00f4mico e da sustentabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o documento, a estimativa no valores correntes, sem ajustes para a infla\u00e7\u00e3o, da receita total \u00e9 de R$ 47.832.901.833,00 e a de despesa total \u00e9 de R$ 47.072.618.180,00. J\u00e1 o valor constante \u00e9 de R$ 45.773.111.802,00 e R$ 45.045.567.636,00 respectivamente. Ambos os montantes n\u00e3o incluem as receitas e despesas do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o estado estima arrecadar R$\u202f28.560.729.570,00 com impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria em valor corrente. Ao mesmo tempo, h\u00e1 uma previs\u00e3o de despesas com pessoal e encargos sociais de R$\u202f25.481.402.239,00. Em valor corrente, o estado possui uma estimativa de d\u00edvida p\u00fablica consolidada de R$ 30.209.999.391,00 e l\u00edquida de R$ 10.495.282.055,00.<\/p>\n\n\n\n
Com uma d\u00edvida consolidada bruta projetada em R$ 30.209.999.391,00 para 2026, o Estado de Goi\u00e1s tem R$ 995.505.709,00 correspondentes \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do principal e R$ 1.076.988.453,00 relativos a juros e encargos, totalizando um servi\u00e7o da d\u00edvida de R$ 2.072.494.162,00. No \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), o percentual de ressarcimento previsto para 2026 \u00e9 de 44,44%.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Economia de Goi\u00e1s tamb\u00e9m apresentou no projeto LDO para 2026 a previs\u00e3o de uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor ser\u00e1 de R$ 536 milh\u00f5es, destinada ao Programa de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o dos Fiscos do Brasil (PROFISCO III), com desembolsos programados entre 2026 e 2028.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, o projeto da LDO tamb\u00e9m define as diretrizes para as emendas parlamentares, incluindo as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Fora a defini\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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