{"id":270,"date":"2025-08-14T13:32:29","date_gmt":"2025-08-14T16:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasoficial.com.br\/?p=270"},"modified":"2025-08-25T13:33:13","modified_gmt":"2025-08-25T16:33:13","slug":"pastoral-da-terra-denuncia-liminar-ilegal-de-desocupacao-em-jaupaci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasoficial.com.br\/?p=270","title":{"rendered":"Pastoral da Terra denuncia liminar ilegal de desocupa\u00e7\u00e3o em Jaupaci\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Coordenador da CPT Goi\u00e1s afirma que a ocupa\u00e7\u00e3o reside em \u00e1rea p\u00fablica

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional Goi\u00e1s (CPT Goi\u00e1s), \u00f3rg\u00e3o que advoga pelos direitos dos trabalhadores e comunidades rurais, denuncia uma liminar expedida pelo juiz Raigor Nascimento Borges, da Comarca de Ipor\u00e1, que planeja a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do acampamento Gar\u00e7a Branca localizado em \u00e1rea p\u00fablica, em Jaupaci, requerida por propriet\u00e1rios rurais do munic\u00edpio. A organiza\u00e7\u00e3o ainda alerta de poss\u00edveis irregularidades na reda\u00e7\u00e3o do processo por apresentar fatos e dados incompat\u00edveis com a situa\u00e7\u00e3o cadastral da comunidade, como o n\u00famero de matr\u00edcula e os integrantes do movimento. <\/p>\n\n\n\n

O acampamento Gar\u00e7a Branca, com cadastro da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), permanece no local h\u00e1 mais de dez anos, desde 2012, em uma faixa lindeira de propriedade publ\u00edcia \u00e0s margens da GO-173, pr\u00f3ximo ao loteamento Itaipava, ao qual familiares da fazenda que ajuizou o processo na Justi\u00e7a. Para Gerailton Santos, coordenador da CPT Goi\u00e1s, o processo n\u00e3o apresenta legalidade pelo local de cadastro do grupo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo nosso entendimento, essa decis\u00e3o n\u00e3o tem base legal. Quem deveria de fato proceder numa a\u00e7\u00e3o como essa seria o Estado por se tratar de uma \u00e1rea p\u00fablica, e n\u00e3o \u00e9 o Estado que est\u00e1 pedindo a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, ela est\u00e1 sendo feita por um propriet\u00e1rio rural\u201d, afirmou ao Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o coordenador, o processo ocorre pelos esp\u00f3lios da propriedade movido pelos filhos do falecido dono do im\u00f3vel que argumentam, sem provas, que a ocupa\u00e7\u00e3o Barra Gar\u00e7a remonta outro movimento, de outra organiza\u00e7\u00e3o, que ocupou a \u00e1rea privada em meados de 2015 \u2014 que teve reintegra\u00e7\u00e3o de posse expedida pela Justi\u00e7a na \u00e9poca. Al\u00e9m disso, afirma que os advogados da fam\u00edlia dos propriet\u00e1rios rurais est\u00e1 \u201cpegando informa\u00e7\u00e3o baseada em dados que eu n\u00e3o sei da onde est\u00e3o tirando para tentar fazer a viola\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Acampamento Gar\u00e7a Branca no munic\u00edpio de Jaupaci | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ CPT Goi\u00e1s<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ainda segundo Santos, a decis\u00e3o vem com um parecer contr\u00e1rio pela desocupa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (CSF\/TJ-GO), quando o grupo, incluindo o advogado do processo, visitou o local em 2023, onde houve a constata\u00e7\u00e3o de que a comunidade n\u00e3o adentrava os limites da propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do cadastro, Santos afirma que a cerca que delimita a fazenda atravessa a \u00e1rea em cerca de 10 metros e invade uma \u00e1rea de dom\u00ednio do Estado. Da mesma forma, a liminar do Juiz n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o sobre um plano de remo\u00e7\u00e3o e realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, como precede os entendimentos da ADPF 828 e Resolu\u00e7\u00e3o 510 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Para o coordenador, a ordem vem em meio a uma iniciativa do Estado e da Justi\u00e7a contra os direitos dos trabalhadores e das pessoas que pedem os direitos constitucionais do uso da terra. N\u00f3s estamos vivendo em Goi\u00e1s um momento muito tenso, desde 2023, 2024 e agora em 2025, novamente com uma aten\u00e7\u00e3o muito forte a partir desse segundo semestre. A gente t\u00e1 muito preocupado porque h\u00e1 um conflito psicol\u00f3gico e f\u00edsico permanente [sobre o uso da terra], e isso \u00e9 muito preocupante porque s\u00e3o vidas que est\u00e3o ali. S\u00e3o pessoas, s\u00e3o seres humanos que s\u00e3o violados dessa forma.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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