{"id":490,"date":"2026-02-09T11:06:16","date_gmt":"2026-02-09T14:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aguaslindasoficial.com.br\/?p=490"},"modified":"2026-02-25T11:06:43","modified_gmt":"2026-02-25T14:06:43","slug":"justica-de-goias-garante-reducao-de-pena-a-preso-aprovado-no-enem-e-no-encceja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aguaslindasoficial.com.br\/?p=490","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Goi\u00e1s garante redu\u00e7\u00e3o de pena a preso aprovado no Enem e no Encceja"},"content":{"rendered":"\n

Em entrevista ao Jornal Op\u00e7\u00e3o, a advogada criminalista Isadora Costa, que atua na execu\u00e7\u00e3o penal, explicou, nesta quinta-feira, 5, que o caso envolvia um impasse

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) reconheceu o direito de remiss\u00e3o de pena a um preso aprovado no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja). A decis\u00e3o abre espa\u00e7o para que reeducandos possam reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio do esfor\u00e7o educacional, al\u00e9m de concluir seus estudos e buscar novas oportunidades acad\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, a advogada criminalista Isadora Costa, que atua na execu\u00e7\u00e3o penal, explicou, nesta quinta-feira, 5, que o caso envolvia um impasse. O juiz havia negado a remiss\u00e3o porque o preso j\u00e1 estava matriculado em uma escola cursando o ensino fundamental. \u201cO juiz disse: \u2018Olha, ele j\u00e1 est\u00e1 cursando o ensino fundamental, ent\u00e3o ele n\u00e3o pode receber nenhuma outra remiss\u00e3o por conta disso tudo\u2019. Mas a decis\u00e3o veio dizer que n\u00e3o, porque em rela\u00e7\u00e3o ao Enem, eles t\u00eam objetos diferentes\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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Advogada criminalista Isadora Costa | Foto: Acervo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Costa destacou que o Enem, desde 2017, \u00e9 utilizado como forma de ingresso em universidades, e n\u00e3o apenas para concluir o ensino m\u00e9dio. Assim, o exame possui um \u201cfato gerador\u201d distinto do estudo regular. \u201cUm n\u00e3o traz obst\u00e1culo ao outro\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Encceja, a advogada alerta para a necessidade de cuidado com a quantidade de dias remidos, j\u00e1 que cada prova gera uma redu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o pode haver duplicidade pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n

A criminalista acredita que o entendimento pode se consolidar nacionalmente. \u201cO pr\u00f3prio STJ j\u00e1 tem decis\u00f5es a respeito da possibilidade de se ter a remiss\u00e3o mesmo quando voc\u00ea j\u00e1 concluiu o ensino m\u00e9dio. Aqui seria uma analogia feita em benef\u00edcio do reeducando. O STJ tamb\u00e9m entende que o Enem \u00e9 um esfor\u00e7o aut\u00f4nomo do preso\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre a possibilidade de outros exames ou certificados gerarem remiss\u00e3o, Costa explicou que cursos t\u00e9cnicos j\u00e1 s\u00e3o contabilizados. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos cursos de idiomas, acredito que n\u00e3o, mas a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ fala que \u00e9 poss\u00edvel o estudo por qualquer meio, inclusive por conta pr\u00f3pria, com acompanhamentos pedag\u00f3gicos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada, a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o na valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente, a gente v\u00ea a pena como algo para punir, sendo que ela tem car\u00e1ter ressocializador. Essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante porque valoriza o esfor\u00e7o da pessoa e gera interesse dos reeducandos em buscar qualifica\u00e7\u00e3o educacional dentro do c\u00e1rcere\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Costa ressaltou que o acesso efetivo a materiais de estudo ainda \u00e9 um desafio. \u201c\u00c9 importante que n\u00f3s, advogados da execu\u00e7\u00e3o penal, fiscalizemos a inscri\u00e7\u00e3o dos presos nessas provas. Mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que o governo crie pol\u00edticas p\u00fablicas que favore\u00e7am a educa\u00e7\u00e3o entre muros, para diminuir a reincid\u00eancia e refor\u00e7ar o car\u00e1ter ressocializador da pena\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ela defendeu ainda a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de ensino superior dentro dos pres\u00eddios, por meio de parcerias com universidades. \u201cSeria muito importante essa uni\u00e3o entre universidades e unidades prisionais. J\u00e1 houve casos de reeducandos que conclu\u00edram doutorado dentro do sistema prisional. Isso mostra que \u00e9 poss\u00edvel\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o pessoal da advogada, a decis\u00e3o \u00e9 um marco. \u201cN\u00e3o podemos olhar apenas para os dias a menos de pena. Essa pessoa se esfor\u00e7ou, se preparou para um exame nacional e foi aprovada em todas as mat\u00e9rias. \u00c9 uma decis\u00e3o que valoriza o esfor\u00e7o individual e refor\u00e7a que o estudo \u00e9 ben\u00e9fico, tanto no cumprimento da pena quanto para a vida p\u00f3s-c\u00e1rcere\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Costa defendeu maior investimento estatal em educa\u00e7\u00e3o para pessoas privadas de liberdade. \u201cO estudo \u00e9 libertador, abre portas. Quando o preso sai, o mundo j\u00e1 est\u00e1 diferente. Se ele tiver estudado com qualidade, vai voltar preparado para o mercado de trabalho e isso impacta diretamente na redu\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia. Ele passa a enxergar outro caminho, diferente daquele que o levou ao c\u00e1rcere\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

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